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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:29
Distribuidora farmacêutica é condenada
Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:47
Gerente é condenado por saques em contas de clientes
Ele alterou, sem autorização a senha de vários clientes e efetuou 41 saques
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 18:09
Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo
As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:55
Indenização por 'falha' em transação no Mercado Pago
Site de venda na internet deve pagar pelo prejuízo de usuário que vendeu produto mas não recebeu o dinheiro
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:43
Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV
O governo confirmou neste domingo que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:57
Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:47
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:38
Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional
Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora de recurso?. Segundo o STF, tal dispositivo apenas define a competência para o julgamento daqueles criados pela lei processual
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 07 de Julho de 2011 - 10:15
Advocacia pro bono
07 de julho é o dia do voluntário social. Advocacia voluntária é tema de entrevista da semana do site meuadvogado.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:27
Ministro indefere pedido de liminar a brasileiro condenado nos EUA
O ministro não considerou presentes os requisitos necessários à concessão da medida, ao ressaltar que a liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, quando presentes os critérios que a autorizem
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:00
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:54
Processual civil. Obrigação de fazer.
Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:37
PPS pede ao STF validação da Lei da Ficha Limpa para fatos pretéritos
O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:15
Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios
"O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma"
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:36
1ª Turma Cível aumenta valor a ser pago por danos morais por universidade
A apelada continuou a praticar irregularidades, tendo sido condenada por duas vezes a pagar multa por manter o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, em total desrespeito à ordem judicial
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:34
Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil
Após a dispensa antecipada dos empregados devido a um jogo de futebol, uma brincadeira entre colegas de trabalho, em que um deles conduziu uma escavadeira na direção dos outros que se encontravam no pátio e,resultou na morte e decapitação de um trabalhador atingido pela lâmina do equipamento
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Procon vai notificar LG sobre vazamento de dados dos clientes em site
A LG deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:59
Invasão a padaria de madrugada não é invasão de domicílio
Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:22
OAB cobra de Dilma fim de 'brechas' na emissão de passaportes diplomáticos
Ophir defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:32
TJ-RJ cassa liminar e mantém sigilo em IC do MP contra Fundação de Búzios
A Fundação Bem Te Vi é investigada pela Promotoria de Fundações do Rio de Janeiro por supostos atos fraudolentos
